A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano,
através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº
6.766/1979, com área total de 800.000 m2
. Diante do exposto, é
correto afirmar que:
No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de
2 (dois) anos,