Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a mencionar nas escrituras os seguintes dados do CCIR: I. Código do imóvel; II. Nome do detentor; III. Nacionalidade do detentor; IV. Denominação do imóvel; V. Localização do imóvel. Assinale a alternativa CORRETA:

José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Após ficar um mês sem pagar, a instituição financeira solicitou a intimação de José por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após duas tentativas de intimação pessoal, a intimação foi deixada com o funcionário da portaria encarregado do recebimento de correspondências do prédio. Decorrido o prazo da intimação, a propriedade foi consolidada em nome da instituição financeira e marcado o leilão. José foi comunicado da data, horário e local do leilão mediante e-mail constante do contrato de financiamento.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). é correto afirmar que

O Oficial de Registro de imóveis, ao constatar a existência de matriculas para imóveis distintos, com uso do mesmo número de ordem, deverá