Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral
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Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode:
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso: