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Q371083

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371083 Direito Notarial e Registral

No que se refere aos documentos, instrumentos e papéis que podem constar do registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.

Alternativas

A competência residual dos órgãos de registro de títulos e documentos para realizar quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício é criação doutrinária, cujos postulados não são extraídos de nenhuma norma expressa em legislação.

Os contratos de locação devem constar do registro de títulos e documentos, a fim de conferirem efeitos à cláusula de vigência perante o adquirente do imóvel.

Os instrumentos públicos, em nenhuma hipótese, constarão do registro de títulos e documentos.

Para que surtam efeitos em relação a terceiros, os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que desacompanhados dos respectivos instrumentos principais, devem constar do registro de títulos e documentos.

De acordo com o entendimento do STJ, as notificações realizadas pelos cartórios de títulos e documentos devem obedecer ao princípio da territorialidade, que não pode ser mitigado.

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Q371057

Direito Notarial e Registral Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371057 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta a respeito do ingresso na atividade notarial e de registro.

Alternativas

Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da posse, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Haverá ofensa ao princípio da isonomia em edital que preveja a possibilidade de disputa no certame para uma única serventia.

De acordo com jurisprudência firmada pelo STJ, o diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido no ato da inscrição no certame.

Podem ser titulares de delegação do exercício da atividade notarial e de registro os brasileiros natos e naturalizados, com idade mínima de dezoito anos, habilitados em concurso público de provas e títulos.

É necessária a participação nos concursos, em todas suas fases, da OAB, do MP, de um notário e de um registrador, até mesmo na elaboração do edital.

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Q354878

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos , Cancelamento do Registro ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354878 Direito Notarial e Registral

Em relação às notificações e ao cancelamento dos títulos, assinale a opção correta.

Alternativas

As notificações e demais diligências podem ser realizadas por escrevente designado pelo oficial e autorizadas pelo juiz competente.

O cancelamento de título é sempre certificado na coluna das averbações do livro respectivo, não podendo o oficial de registro realizar novo registro destinado ao cancelamento de um título.

Somente o credor da obrigação pode pleitear o cancelamento do registro de débito ou obrigação por ele registrada ou averbada.

O cancelamento do registro do título somente poderá ser realizado mediante autorização judicial.

O oficial de registro deverá avaliar, mediante o requerimento do apresentante, a necessidade de proceder à notificação do registro ou da averbação aos demais interessados que figurarem no título apresentado.

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Q354877

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354877 Direito Notarial e Registral

Considere que, no Cartório de Registro Civil de Títulos e Documentos da comarca de Vitória/ES, tenha sido apresentado instrumento de cessão de direitos redigido em língua estrangeira, em caracteres não comuns. Diante dessa situação, assinale a opção correta.

Alternativas

Os documentos poderão ser registrados de forma resumida, mesmo que não haja tradução do referido documento.

O oficial de registro de títulos e documentos da comarca de Vitória/ES deverá negar o registro do documento, uma vez que a competência de registro de cessão de direitos é do registro de imóveis.

Havendo tradução juramentada, será possível realizar o registro no original, para efeito de sua conservação, produzindo-se efeitos legais no país, bem como em relação a terceiros.

O referido documento poderá ser registrado para fins de conservação ou perpetuidade, mas não surtirá efeitos perante terceiros, ainda que haja tradução juramentada.

Os documentos originais não poderão ser registrados, ainda que para conservação ou perpetuidade.

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Q354876

Direito Notarial e Registral Registro de Títulos e Documentos , Escrituração e Ordem do Serviço para Registro de Títulos e Documentos , Procedimento de Registro de Títulos e Documentos ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354876 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta em relação a escrituração, transcrição e averbação dos títulos e documentos.

Alternativas

Se no mesmo registro ou averbação figurar mais de uma pessoa, ativa ou passivamente, será lavrado um único indicador em nome do primeiro beneficiário, fazendo-se referência, na coluna das anotações, aos demais interessados.

Feita e conferida a trasladação, na última linha, de maneira a não ficar espaço em branco, deve-se realizar seu encerramento. Depois disso, o oficial, seu substituto legal ou escrevente designado pelo oficial e autorizado pelo juiz competente, na hipótese de afastamento do primeiro, a rubricará.

O oficial de registro de títulos e documentos deve manter um livro com indicador pessoal, o qual será dividido alfabeticamente para a indicação do nome de todas as pessoas que, ativa ou passivamente, individual ou coletivamente, figurarem nos livros de registros e deverá conter, além dos nomes das pessoas, referências aos números de ordem e páginas dos outros livros e anotações.

Os livros de registro para escrituração das várias espécies de atos contêm trezentas folhas e, em caso de afluência de serviços, o oficial de registro poderá realizar seu desdobramento sem prejuízo da unidade do protocolo e de sua numeração em ordem rigorosa.

Quando da realização do registro integral de documentos, o oficial de registro deve reparar erros de ortografia e de pontuação do texto original, a fim de dar maior clareza e correção ao registro efetivado

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196: D

197: D

198: A

199: E

200: C

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