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Q119618

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. , Procedimento do Protesto , Averbações e Cancelamento ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119618 Direito Notarial e Registral

Segundo a lei de protestos, é correto afirmar:

Alternativas

Na impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado, será exigido o original do instrumento de protesto, para a realização do cancelamento.

O deferimento do processamento da recuperação judicial impede o protesto.

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial, independentemente do pagamento dos emolumentos devidos ao Tabelião.

Poderão ser recepcionadas as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, sendo de inteira responsabilidade do apresentante os dados fornecidos, ficando a cargo dos Tabelionatos a mera instrumentalização das mesmas.

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Q119617

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119617 Direito Notarial e Registral

Quanto ao protesto de títulos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Revogada a ordem de sustação, há necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da intimação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

As dúvidas do Tabelião de Protesto serão resolvidas pelo Juízo competente.

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o protesto será tirado no primeiro dia útil subsequente.

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Q118993

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Procedimento do Protesto , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118993 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta, consoante a Lei n.º 9.492/97:

Alternativas

O título de documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente só poderá ser pago, protestado ou retirado com autorização judicial.

Tornada definitiva a sustação do protesto, o título ou o documento de dívida deverá sempre ser devolvido ao credor, ou se decorridos trinta dias sem o comparecimento do credor poderá ser destruído.

Os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado deverão ser remetidos imediatamente ao juízo respectivo.

No caso do apresentante retirar o título antes da lavratura do protesto não são devidos emolumentos e despesas.

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Q118992

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 , Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118992 Direito Notarial e Registral

Quais são os prazos de arquivamento do livro de protocolo e os livros de registro de protestos e seus respectivos títulos:

Alternativas

O prazo de arquivamento é de três anos para livros de protocolo e de dez anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de seis meses para livros de protocolo e de um ano para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de um ano para livros de protocolo e de três anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

O prazo de arquivamento é de dois anos para livros de protocolo e de cinco anos para os livros de registros de protesto e respectivos títulos.

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Q118991

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q118991 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do protesto de títulos:

Alternativas

Provar a inadimplência e o descumprimento da obrigação.

Interromper a prescrição.

Autenticar fatos.

Constranger legalmente o devedor ao pagamento.

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248: A

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