Questões de Concurso

Antônio e João se apaixonaram e decidiram constituir família. Após seis anos de convivência, requereram a sua conversão em casamento ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial de sua residência. Acresça-se que informaram ter pressa na conversão almejada, considerando que Antônio tinha uma doença terminal e não sabia quanto tempo de vida teria.
Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:

Pedro, Paulo e Antônio, estudiosos do direito atuarial, travaram intenso debate a respeito das distinções conceituais entre ata notarial e escritura pública não declaratória, considerando que esses instrumentos foram previstos em preceitos distintos da Lei nº 8.935/1994. Pedro defendia que ambos os instrumentos, em ultima ratio, expressam declarações de vontade. Paulo, por sua vez, defendia que as testemunhas, apesar de essenciais à validade da ata notarial, podem ser dispensadas, em situações excepcionais, a juízo do tabelião. Por fim, Antônio defendia que o objeto de uma ata notarial não pode ser objeto de uma escritura pública, sendo a recíproca verdadeira.
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou que:

Maria e João, que residiam nos Municípios X e Y, decidiram contrair núpcias. Por tal razão, Maria compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que residia e requereu a expedição de certidão de que ela e João se encontram habilitados para se casar.

Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:

João, potencial usuário do serviço de registro civil das pessoas naturais e do protesto de títulos, questionou um amigo a respeito da existência, no âmbito da capital de Sergipe, de algum ofício que aglutinasse ambas as atribuições, de modo que ele diminuísse o tempo a ser dispendido com suas atividades.
O amigo de João respondeu, corretamente, que, na capital de Sergipe: 

XX, transgênero, sentia-se uma mulher aprisionada no corpo de um homem, o que vinha acarretando sérias dificuldades ao pleno desenvolvimento de sua personalidade e à sua total inclusão social. Por tal razão, procurou um advogado e solicitou informações a respeito das medidas que deveria adotar para alterar o seu registro civil de nascimento, de modo que passasse a externar a sua orientação sexual psíquica, não biológica.
O advogado informou corretamente a XX que