Questões de Concurso
Foram encontradas 1.453 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O plano diretor é definido pelo Poder Executivo municipal e
serve como instrumento básico da política de
desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório
para cidades com mais de 20 mil habitantes.
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
O registro do loteamento somente pode ser cancelado nas
seguintes hipóteses: por meio de decisão judicial; a
requerimento do loteador, com anuência da municipalidade,
enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato; ou a
requerimento de todos os adquirentes de lotes.
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgue o item a seguir.
Caso o loteamento não tenha sido registrado pela prefeitura
municipal, o adquirente do lote deve notificar o loteador,
para suprir a falta do registro, e propor ação de consignação
em pagamento das prestações restantes, não sendo facultado
ao adquirente suspender o pagamento desses valores.
Na locação residencial, caso haja o término do prazo ajustado no contrato e o locatário permaneça na posse do imóvel alugado por mais de 30 dias, sem que haja oposição do locador, presume-se a prorrogação da locação pelo mesmo prazo que havia sido inicialmente estipulado em contrato.
À luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.
São instrumentos da política urbana os planos nacionais,
regionais e estaduais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social, bem como o
planejamento municipal e das regiões metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões.