Questões de Concurso

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Q2213065 Direito Urbanístico
Conforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
Alternativas
Q2211411 Direito Urbanístico
A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
Alternativas
Q2209978 Direito Urbanístico
Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2209977 Direito Urbanístico
Sobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2208662 Direito Urbanístico
Um proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno por tempo indeterminado, mediante a
Alternativas
Respostas
131: B
132: A
133: C
134: E
135: E