Questões de Concurso

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Q2094579 Direito Urbanístico
A Lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é denominada:
Alternativas
Q2084436 Direito Urbanístico
Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei Federal nº10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2081747 Direito Urbanístico

À luz da Lei Federal n.º 10.257/2001, julgue os itens seguintes.


I O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

II O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

III O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2081183 Direito Urbanístico
A respeito da outorga onerosa do direito de construir, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2079047 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, EXCETO:
Alternativas
Respostas
191: B
192: D
193: E
194: A
195: D