Questões de Concurso

Um dos principais instrumentos urbanísticos relacionados pela lei n° 10.257/01 é o Plano Diretor, que deve determinar as diretrizes básicas para o desenvolvimento urbanos dos municípios brasileiros, e é obrigatório para todas as cidades que possuam mais de 20 mil habitantes, porém, mesmo para cidades menores de 20 mil habitantes (pequeno porte) poderá ser obrigatório, dependendo de alguns critérios. Assim, o Plano Diretor só não é obrigatório em cidades de pequeno porte, se:

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União. 

Para fins de aplicação da Lei Federal nº 10.257 de 2001, sobre diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar ser um de seus instrumentos. 

Em conformidade com a Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar que o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município possa manifestar seu interesse em comprá-lo, no prazo máximo de: 

Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades: