Conforme a Lei nº 10.257/2001, o Estudo Prévio do
Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a
contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de
vida da população residente na área e em suas
proximidades, incluindo a análise das seguintes
questões, EXCETO:
Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se
necessário o atendimento de exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor, respeitadas as
diretrizes gerais previstas na política urbana, entre as quais se
inclui