A gestão democrática da cidade possibilita a participação da
sociedade na elaboração, realização e monitoramento de
programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como
instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre
outros previstos no Estatuto da Cidade, estão
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é
obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de
municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos
ou hidrológicos correlatos e, nesse caso, deverá também conter,
entre outros requisitos,
Segundo a Lei Federal n° 10.257/2001, aquele que possuir
como sua área ou edificação urbana de até X m2
, por Y
anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio,
desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou
rural. Os valores de X e Y são, respectivamente,
O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana
em prol do bem coletivo, da segurança e do
bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio
ambiental. Com base nesse diploma normativo, é
CORRETO afirmar que: