O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da
política urbana, criando vários novos institutos jurídicos
nesse sentido. Dentre eles, destaca-se o das denominadas “operações urbanas consorciadas”, sobre as quais é
correto afirmar que
Conforme a Lei nº 10.257/2001, o Estudo Prévio do
Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a
contemplar os efeitos positivos e negativos do
empreendimento ou atividade quanto à qualidade de
vida da população residente na área e em suas
proximidades, incluindo a análise das seguintes
questões, EXCETO: