Para que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se
necessário o atendimento de exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor, respeitadas as
diretrizes gerais previstas na política urbana, entre as quais se
inclui
A gestão democrática da cidade possibilita a participação da
sociedade na elaboração, realização e monitoramento de
programas, planos e projetos que afetem o espaço urbano. Como
instrumentos a serem usados para garantir essa gestão, entre
outros previstos no Estatuto da Cidade, estão
De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor é
obrigatório para as cidades incluídas no cadastro nacional de
municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos
de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos
ou hidrológicos correlatos e, nesse caso, deverá também conter,
entre outros requisitos,