Questões de Concurso

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Q1197707
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2004 Banca: FJPF Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Q1197707 Legislação Federal
A medida liminar concedida em mandado de segurança terá eficácia pelo prazo, em dias, de:
Alternativas
Q1141418
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |
Q1141418 Legislação Federal

Acerca do Mandado de Segurança, julgue os itens a seguir:


I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

II- Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

III- A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1134937
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134937 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Alternativas
Q1133094
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo , Lei 13.300 de 2016 – Processo e o Julgamento dos Mandado de Injunção Individual e Coletivo. ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - Câmara de Cabo de Santo Agostinho - PE - Advogado |
Q1133094 Legislação Federal
No tocante ao mandado de injunção e ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1126210
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126210 Legislação Federal
Com relação à liminar no mandado de segurança, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
201: B
202: A
203: B
204: B
205: D
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