Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal para procurador legislativo

Foram encontradas 13 questões

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Q1093851
Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093851 Legislação Federal
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos. É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal no 11.107/05, o enunciado se refere ao:
Alternativas
Q1134937
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |
Q1134937 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Alternativas
Q992322
Legislação Federal Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tatuí - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo |
Q992322 Legislação Federal
Considerando as prerrogativas do Poder Público, em especial as relativas à antecipação de tutela, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
7: B
8: B
9: A
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