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Q2094270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso, julgue o item.


É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Alternativas
Q2087989 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) foi instituído com o objetivo de regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Considerando a Lei nº 10.741/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
II. À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
III. Nos casos em que a pessoa idosa não se encontra em condições de optar pelo seu tratamento, esta opção poderá ser feita pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
IV. Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se a sociedade esse provimento, em virtude do princípio da solidariedade social.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2067931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regulação dos direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a essa legislação.
Alternativas
Q2042380 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A  partir  do  que  dispõe  a  Lei  n.º  10.741/2003  (Estatuto  do  Idoso), julgue o item subsequente. 
Sem a devida representação legal, é crime punido com  reclusão  lavrar  ato  notarial  que  envolva  pessoa  idosa  sem discernimento de seus atos. 
Alternativas
Q2041495 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa que indica corretamente a diretriz que constitui a Política Nacional do Idoso.
Alternativas
Respostas
56: C
57: E
58: D
59: C
60: A