Questões de Concurso

Segundo o Estatuto do Idoso, o Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso. Além disso,      I. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.   II. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.    III. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.   Assinale:

Nonato possui 82 anos de idade, é uma pessoa ativa e inserida no mercado de trabalho. Diante do que prevê a legislação específica que protege os idosos, é correto afirmar que

Sobre o acesso à justiça previsto no Estatuto do Idoso, é correto afirmar que

A Lei 13.466 de 12 de julho de 2017 altera os artigos 3o, 15o e 71o, da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. A respeito da garantia de prioridade, que dispõe o § 1º da citada Lei, marque a opção INCORRETA.

Acerca do que prevê o estatuto do idoso sobre o acesso à justiça, assinale a alternativa correta.