Q860739Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre as regras que tutelam a Proteção Judicial dos
Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis
ou Homogêneos, previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa correta.
Q841918Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos em que figure como parte pessoa com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em
qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação
atinente à matéria, EXCETO: