Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas de proteção à pessoa idosa em estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003
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Lei Nº 10.741, DE 1º de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19 diz que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:
I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Municipal do Idoso.
IV. Conselho Estadual do Idoso.
V. Conselho Nacional do Idoso.
Estão CORRETAS as alternativas: