Questões de Concurso
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Julgue o item, referentes ao direito civil.
No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à
liberdade compreende, entre outros, a prática de
esportes e de diversões.
Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o
Estatuto do Idoso constitui uma produção simbólica e
conceitual que configura o idoso na cultura, legitimando
práticas e políticas destinadas especificamente à população
idosa.
Acerca das prioridades atribuídas à pessoa idosa, julgue o item a seguir.
Em se tratando de admissão da pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, independentemente da
natureza do cargo a ser ocupado.
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