Questões de Concurso

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Q1988171
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988171 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de fiscalização e regulação afigura-se como um dos princípios norteadores da DDLE. 
Alternativas
Q1988170
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988170 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. 
Alternativas
Q1988169
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988169 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE. 
Alternativas
Q1988168
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988168 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
As normas de proteção ao meio ambiente, incluídas as de repressão à poluição sonora e à perturbação do sossego público, são um dos princípios norteadores fundamentais previstos na DDLE.
Alternativas
Q1987855
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987855 Direito Econômico
Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: E
65: B
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