Questões de Concurso

Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 233).

Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:

De acordo com Marcos Rolim:

“[...] as polícias modernas não surgiram como resultado de uma preocupação especial com a ocorrência de crimes. Tampouco foram a consequência de uma aspiração disseminada socialmente. Entre os historiadores, a opinião mais comum é a de que o fator imediato responsável pela formação das modernas forças de ‘polícia’ foi a emergência de um sem-número de revoltas populares e desordens de rua na maior parte dos países europeus e a incapacidade dos governos para continuarem lidando com elas através da convocação de tropas do exército. O recurso havia já se mostrado inadequado, não apenas pela sucessão de cenas violentas e de mortes que provocava, mas, sobretudo – na sensibilidade dos governantes da época – porque não se conseguia ‘resolver’ o problema daquela forma. [...] O problema, entretanto, seria reposto logo adiante com novas manifestações e desordens. Era preciso, então, uma estrutura ‘permanecente’ e profissional que tivesse sempre nas ruas. Foi assim que nasceram as polícias modernas.” (ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 25).

Sobre os pressupostos de instituição das polícias como forma de controle social formal do crime, analise as assertivas abaixo:

I. O surgimento das forças policiais modernas no Ocidente foi um fenômeno do século XIX, de forma que, até então, as funções policiais eram exercidas de maneira assistemática por grupos de cidadãos convocados, por voluntários ou pessoas comissionadas pelos governos, as quais exerciam as funções de natureza fiscalizatória.

II. Até o século XIX, a história da polícia não poderá ser contada em termos institucionais, porque a organização típica de policiamento ainda não existia, como regra, de forma autônoma.

III. A ausência de uma instituição policial profissional e dedicada exclusivamente às funções de segurança pública explica-se pelo fato de que o próprio conceito de segurança pública não faria qualquer sentido para além da ideia de manutenção da paz em sociedades em que as funções da persecução e a própria aplicação da justiça criminal eram, normalmente, consideradas questões privadas.

São CORRETAS as assertivas: 

A Criminologia Moderna entende que o delito está diretamente relacionado com a dinâmica de seus protagonistas (autor, vítima e comunidade), motivo pelo qual sua prevenção passa por várias etapas, surgindo assim a classificação da prevenção em primária, secundária e terciária. Em face, do exposto, assinale a alternativa correta.

Pode-se afirmar que a Criminologia é a ciência que se ocupa do delito, do delinquente, da vítima e do controle social, centrando-se nos estudos das causas dos delitos, ou seja, em explicá-lo. A Política Criminal ocupa-se de estudar e implementar medidas de prevenção e controle do delito. Posto isso, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa correta quanto aos objetos da Criminologia.