Questões de Concurso

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Q90503 Legislação da Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso juiz-auditor de uma circunscrição judiciária militar invada assuntos de competência do STM, esta Corte pode restabelecer sua competência, mediante avocatória.
Alternativas
Q90475 Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.

Servidor de secretaria que atue em processo específico subordina-se ao juiz que trabalhar nesse processo.
Alternativas
Q90474 Legislação da Justiça Militar
Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os
itens que se seguem.

Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.
Alternativas
Q90472 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Em nenhuma hipótese, o Conselho Permanente de Justiça terá a participação de oficial-general em sua composição.
Alternativas
Q90471 Legislação da Justiça Militar
Com relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar,
julgue os itens que se seguem.

Em cada circunscrição, deve existir, ao menos, uma auditoria com jurisdição específica para cada uma das Forças Armadas.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: E
84: C
85: E