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Q1854205

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1854205 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

Alternativas

é facultativa a utilização do e-Notariado para a prática de atos notariais eletrônicos ou remotos com recepção de assinaturas eletrônicas a distância, podendo-se optar por plataforma diversa.

a lavratura de procuração pública eletrônica caberá ao tabelião do domicílio do outorgado ou do local do imóvel, se for o caso.

é vedada a realização de ato notarial híbrido.

estando o imóvel localizado no mesmo Estado da federação do domicílio do adquirente, este poderá escolher qualquer tabelionato de notas da unidade federativa para a lavratura do ato.

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Q1853570

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853570 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Segundo o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, no tocante aos casos em que o campo sexo da DNV tenha sido preenchido como ignorado, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não há possibilidade de se realizar a opção de designação de sexo após a morte da pessoa.

A designação de sexo será feita por opção, a ser realizada a qualquer tempo e averbada no registro civil de pessoas naturais, independentemente de autorização judicial.

É obrigatória a mudança do prenome quando ocorrer a opção pela designação de sexo. Caso seja um prenome neutro, este poderá ser mantido.

Para a opção de designação de sexo, é necessário o consentimento da pessoa optante quando esta tiver mais de 10 anos de idade.

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Q1853569

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853569 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente dependerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.

A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento independerá da anuência do cônjuge.

A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento dos pais dependerá da anuência dos filhos, acaso existentes.

A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente independerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.

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Q1853567

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853567 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento

Alternativas

será lavrado sem o nome do registrando, o qual será escolhido após laudo complementar que esclareça a situação.

será lavrado registrando o sexo como ignorado.

não será lavrado, devendo-se aguardar laudo complementar que esclareça a situação.

será lavrado, desde que autorizado pelo Juízo Corregedor Permanente.

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Q1853566

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853566 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É imprescindível prévia autorização judicial, mas prescindível a comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual, de tratamento hormonal ou patologizante.

É prescindível prévia autorização judicial, mas imprescindível a comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual, de tratamento hormonal ou patologizante.

Toda pessoa poderá requerer ao Registro Civil de Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, independentemente de autorização judicial, sendo o menor representado ou assistido na forma legal.

Toda pessoa com 18 anos completos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer ao Registro Civil de Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, independentemente de autorização judicial.

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186: D

187: B

188: A

189: B

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