Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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Julgue o item subsequente à luz das Resoluções CNJ n.º 182/2013 e n.º 211/2015.
Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, a análise de riscos
deve demonstrar a viabilidade funcional de negócio e a técnica
da contratação.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de
deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou
exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido
a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua
mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética,
conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado
a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se
trata de melhor opção para sua saúde.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário poderá impor custos indiretos ao usuário
com deficiência, a fim de se implantarem, da forma mais
adequada possível, melhorias à sua acessibilidade ao serviço
público.