Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531135
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi
indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal
competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso,
no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele
tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Na situação apresentada, deve ser utilizado o recurso ordinário para a impugnação da decisão monocrática do relator, conforme a legislação e a jurisprudência do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531134
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi
indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal
competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso,
no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado daquele
tribunal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a norma do Código de Processo Civil que determina a majoração da verba honorária de sucumbência em grau recursal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso seja dado provimento ao recurso, deverá ser aplicada a norma do Código de Processo Civil que determina a majoração da verba honorária de sucumbência em grau recursal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica,
mas apenas personalidade judiciária, somente podendo
demandar em juízo para defender seus direitos institucionais.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil,
o STJ passou a entender que são admissíveis embargos de
divergência para discutir a aplicação de regra técnica de
admissibilidade do recurso especial.
Q2515304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Regularmente intimado da sentença que julgou improcedente o
seu pedido, o autor interpôs recurso de apelação, cuja
intempestividade foi certificada pela serventia.
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
Na sequência, o juiz da causa proferiu decisão por meio da qual, baseando-se na certidão da intempestividade da peça recursal, negou-lhe seguimento, obstando à remessa dos autos ao tribunal.
Cinco dias depois de ter sido intimado da decisão que negara seguimento ao seu apelo, o autor, inconformado, ajuizou reclamação no intuito de impugná-la.
É correto afirmar, nesse contexto, que:
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