Questões de Concurso
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O atual Código de Processo Civil entrou em vigor em 18/03/2016. Suas disposições aplicam-se:
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo
quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.