Questões de Concurso

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Q1001047 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Incumbe à advocacia pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta. Nesse sentido, algumas garantias são conferidas à advocacia pública e aos seus membros, dentre as quais a
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Q1001013 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o artigo 185 do Código de Processo Civil de 2015, a Defensoria Pública exercerá a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, em todos os graus, de forma integral e gratuita. Sobre a Defensoria Pública o mencionado Código estabelece também que
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Q1000385 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a disciplina processual da Advocacia Pública, assinale a alternativa correta:
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Q999079 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte.


Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente público for acusado de desvio de verba pública quando do exercício do mandato.

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Q999077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte.


O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteger direito do seu representado.

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Respostas
591: C
592: A
593: B
594: E
595: E