Questões de Concurso

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Q2346805 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à Ação Civil Pública, assinale a afirmativa correta: 
Alternativas
Q2344088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque 
Alternativas
Q2340506 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 


É vedada a impetração de mandado de segurança que invoque a inconstitucionalidade da norma como fundamento para o pedido principal.

Alternativas
Q2340505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 


De acordo com o STF, não é cabível mandado de segurança contra lei em tese.

Alternativas
Q2340504 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do mandado de segurança, julgue o item a seguir, com base no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 


É vedada a impetração de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, por se tratar de pessoa jurídica privada. 
Alternativas
Respostas
56: C
57: B
58: E
59: C
60: E