Questões de Concurso
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Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima
de violência doméstica e familiar.
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
A legitimidade do Ministério Público em requer inventário e partilha em favor de herdeiro incapaz não tem previsão no Código
de Processo Civil.
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
O Ministério Público deverá ser intimado no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas.
As normas fundamentais de processo civil trazidas na Lei n.º 13.105/2015 (Código de Processo Civil) estabelecem o seguinte;
I - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, antes do início do processo judicial.
II-O principio da cooperação estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
III- Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
IV- Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:
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