Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2109320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A exceção de pré-executividade
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108178
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública,
Q2104833
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É correto afirmar que, no cumprimento de
sentença para pagamento de prestação
alimentícia,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082249
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de
execução, julgue os seguintes itens.
I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, independentemente da liberação do valor devido ao credor em cumprimento de sentença, o depósito judicial do valor integral da obrigação, com a incidência de juros e correção a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título judicial. II De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, existe compatibilidade entre o cumprimento de decisão provisória que imponha obrigação de fazer à fazenda pública e a sistemática dos precatórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), porquanto o regime jurídico constitucional dos precatórios se refere apenas às obrigações de pagar quantia certa. III Em sede de cumprimento definitivo de sentença, caso haja requerimento da parte, o magistrado poderá determinar, como medida coercitiva, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Assinale a opção correta.
I Consoante a jurisprudência atualmente dominante no STJ, independentemente da liberação do valor devido ao credor em cumprimento de sentença, o depósito judicial do valor integral da obrigação, com a incidência de juros e correção a cargo da instituição financeira depositária, isenta o devedor do pagamento dos encargos decorrentes da mora previstos no título judicial. II De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, existe compatibilidade entre o cumprimento de decisão provisória que imponha obrigação de fazer à fazenda pública e a sistemática dos precatórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), porquanto o regime jurídico constitucional dos precatórios se refere apenas às obrigações de pagar quantia certa. III Em sede de cumprimento definitivo de sentença, caso haja requerimento da parte, o magistrado poderá determinar, como medida coercitiva, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Assinale a opção correta.