Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020523
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida
quando:
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em
I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente. II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória. III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito |
Q2020520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas
hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016417
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em
seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a
petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação,
ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos
requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação
rescisória.
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016414
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) a respeito da reclamação constitucional, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006478
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
Segundo a técnica de julgamento prevista no
artigo 942 do CPC/2015, haverá julgamento
estendido quando:
I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;
II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;
III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.
I. o resultado do julgamento da remessa necessária e do recurso de apelação forem não unânimes e estiverem reformando a sentença;
II. o resultado do julgamento da apelação for não unânime;
III. o resultado do julgamento de agravo de instrumento for não unânime e houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;
IV. o resultado do julgamento da ação rescisória for não unânime e o resultado for a manutenção da sentença.