Questões de Concurso

De acordo com a legislação processual em vigor, a representação judicial de determinado município pela Associação de Representação de Municípios é

Leia as assertivas abaixo.
I - Incumbirá ao juiz dilatar os prazos processuais, porém, será vedado alterar a ordem de produção dos meios de prova;
II - O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico;
III - O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte;
IV – Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, porém, justificando as razões pelas quais se afastará.
Estão corretas as assertivas:

Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:

No que tange à participação processual do Ministério Público em processos que não figure como parte, é correto afirmar: 

A respeito das regras do procedimento comum dispostas no Código de Processo Civil, assinale a assertiva correta.