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Q2176438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os atos processuais, considerando a legislação processual civil, assinale a
alternativa correta.
Q2175803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que viole o disposto pela
Lei Federal nº 12.153/2009, que dispõe sobre os
Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios.
Q2175802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que NÃO esteja de acordo
com o que dispõe a Lei nº 9.099/95, que dispõe
sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e
dá outras providências.
Q2175799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra
"Direito Processual Civil Esquematizado", de
Marcus Vinícius Rios Gonçalves (2020), responda
ao que for proposto.
"Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...)
O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
"Há duas espécies de comunicação de atos processuais: a que se estabelece entre juízos; e a que se estabelece entre juízos e partes. Estas últimas são a citação e as intimações (...).
A comunicação se faz necessária porque determinados atos judiciais exigem a colaboração de outros juízos, já que têm de ser praticados em outra comarca ou país. (...)
O meio de comunicação entre os órgãos do Judiciário são as cartas, transmitidas pelos meios eletrônicos (preferencialmente) ou pelos meios convencionais."
Acerca da comunicação dos atos processuais, prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171917
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos juizados especiais federais, julgue os itens
subsequentes.
I As ações mediante as quais se busque anular lançamento tributário não se submetem à competência dos juizados especiais federais.
II É possível à fazenda pública transigir nos processos de competência dos juizados especiais federais.
III Do acórdão formalizado por turma recursai do juizado especial federal caberá recurso especial ou recurso extraordinário, a depender da natureza da matéria questionada, se infraconstitucional ou constitucional.
Assinale a opção correta.
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