Questões de Concurso
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De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
Na obrigação indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá sua parte, deduzidas as despesas na proporção de seu crédito.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento, julgue o item.
É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.
Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir.
Considere que, na instrução de determinado processo
judicial, o autor tenha requerido a exibição de um documento
que estaria em posse do réu, sob pena de multa. Nessa
situação, de acordo com o STJ, somente após tentativa de
busca e apreensão, ou da adoção de outra medida coercitiva,
o magistrado poderá determinar a imposição de astreintes,
sendo, ainda, necessário que, após contraditório prévio, o
magistrado considere provável a existência da relação
jurídica entre as partes e do documento que se pretende ver
exibido.