Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314189
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Direito Processual Civil, a ação de execução é um
processo judicial que ocorre quando alguém não paga
uma dívida que deve. O credor pode entrar na Justiça
para exigir o pagamento e, caso o devedor não cumpra, o
juiz pode autorizar a busca de bens ou valores do devedor
para quitar a dívida.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de
Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das
partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no
processo judicial, sendo passível de penalidades como
multa e indenização.
Q2312099
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Maria, assistida por órgão da Defensoria Pública, intentou
demanda em face do Município onde reside, perseguindo a sua
condenação a lhe fornecer tratamento médico adequado para a
enfermidade que a acometia, ao argumento de que a rede
municipal de saúde não estava adotando as providências
necessárias para viabilizar tal tratamento.
Também foi formulado na petição inicial requerimento de tutela provisória de urgência, consubstanciada na edição de ordem judicial para que a edilidade disponibilizasse de imediato o tratamento médico vindicado.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação do ente federativo demandado. Mas, no tocante à medida liminar pleiteada, o juiz a denegou, tendo consignado, quanto ao ponto, o seguinte: “Indefiro o requerimento de tutela provisória, por não vislumbrar o fumus boni iuris, tanto mais porque a medida pretendida atenta contra o interesse público”.
Pessoalmente intimado da decisão, o órgão da Defensoria Pública interpôs, sete dias úteis após o ato intimatório, recurso de embargos de declaração, alegando, em síntese, que a fundamentação adotada pelo juízo era omissa.
É correto afirmar, nesse quadro, que os embargos de declaração manejados:
Também foi formulado na petição inicial requerimento de tutela provisória de urgência, consubstanciada na edição de ordem judicial para que a edilidade disponibilizasse de imediato o tratamento médico vindicado.
Apreciando a peça exordial, o magistrado procedeu ao juízo positivo de admissibilidade da ação, ordenando a citação do ente federativo demandado. Mas, no tocante à medida liminar pleiteada, o juiz a denegou, tendo consignado, quanto ao ponto, o seguinte: “Indefiro o requerimento de tutela provisória, por não vislumbrar o fumus boni iuris, tanto mais porque a medida pretendida atenta contra o interesse público”.
Pessoalmente intimado da decisão, o órgão da Defensoria Pública interpôs, sete dias úteis após o ato intimatório, recurso de embargos de declaração, alegando, em síntese, que a fundamentação adotada pelo juízo era omissa.
É correto afirmar, nesse quadro, que os embargos de declaração manejados:
Q2312096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a capacidade processual, é correto afirmar que:
Q2307888
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa
correta.
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