A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Proces...

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Q2314168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no processo judicial, sendo passível de penalidades como multa e indenização.
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