A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de Proces...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A chamada litigância de má-fé, prevista no Código de
Processo Civil, ocorre exclusivamente quando uma das
partes age com dolo, visando prejudicar a outra parte no
processo judicial, sendo passível de penalidades como
multa e indenização.