Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, afigura-se CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2054506 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:  
Alternativas
Q2054505 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei n 9.099, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:  
Alternativas
Q2052053 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
São de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:
Alternativas
Q2052045 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.
Alternativas
Respostas
81: C
82: C
83: C
84: B
85: B