Questões de Concurso

o ônus da prova incumbe sempre àquele que entra com a ação, como forma de comprovar o seu interesse nela

a distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes, mas sempre antes do processo ser iniciado

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; e, ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

o juiz jamais intervirá sobre atribuição do ônus da prova, cabendo as partes fazer por meio de convenção

Indeferimento da petição inicial

Homologação da desistência da ação

Homologação da transação

Reconhecimento da existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

O incidente de desconsideração é cabível apenas no processo de conhecimento

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença 

O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico. 

Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. 

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. 

Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. 

Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

Se houver erro na indicação do juízo e a demanda for proposta perante juízo incompetente, deverá a inicial ser indeferida.

Não se admite a propositura de demandas em face de réus desconhecidos ou incertos.

Quando houver um número muito grande de autores, a jurisprudência tem admitido que os nomes e qualificações de todos constem de uma lista anexa.

A teoria da substanciação defende que basta ao autor narrar a violação de seu direito, independentemente da descrição dos fatos em que ele está fundado.