Questões de Concurso
Foram encontradas 1.175 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
A dilação de prazos processuais somente pode ser
determinada antes de encerrado o prazo regular.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.