Questões de Concurso
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Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de:
Sobre a extinção do processo, observados os termos da legislação processual em vigor, é INCORRETO afirmar:
Nessa situação, de acordo com o regime processual estabelecido pelo Código de Processo Civil, o juiz deve