Questões de Concurso

O objeto do processo em questão não autoriza denunciação da lide.

O instrumento processual da denunciação da lide não pode ser utilizado em demandas que envolvam entes públicos.

O Município poderá exercer o seu direito de regresso em relação ao alienante em ação autônoma.

Ocorreu a perda do direito de regresso relativo à evicção.

A denunciação da lide pode ser formulada até a sentença.

O Ministério Público não poderá formular o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mesmo quando lhe couber intervir no processo.

É vedado o requerimento de instauração de desconsideração da personalidade jurídica na fase de conhecimento, devendo ser formulado no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial não suspenderá o processo.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.