Q2020511Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decisão
adotando a seguinte fundamentação: “inadmito o recurso de
apelação, porque a decisão recorrida formou a sua convicção
com base nas circunstâncias fáticas próprias do caso sub judice”. Com base estritamente na justificação apresentada, é
possível afirmar que foi violado o princípio processual constitucional do(a):
Q2020503Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o curso ordinário de sua atividade funcional, o juiz
Quincas recebeu uma petição inicial e deverá analisá-la. Se
Quincas verificar que estão presentes os requisitos de admissibilidade e não for caso de improcedência liminar do pedido,
designará audiência de conciliação ou mediação com antecedência:
Q2013655Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado concurso público o candidato pretende
ingressar na condição de afrodescendente, assim se autoproclamando. Ocorre que a comissão de concurso especialmente
nomeada para verificar as autodeclarações não corroborou
tal afirmação e ele foi excluído do certame. Houve recurso
administrativo não acolhido. Sem juntar outras provas, o
candidato ingressa com mandado de segurança pretendendo
recorrer. Na hipótese descrita:
Q2003851Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No ano de 2021, conforme dados do “Relatório Justiça em Números”, do CNJ, o Poder Judiciário encerrou o ano com 77,3 milhões de processos em tramitação. Entre as soluções apontadas para redução desse estoque de litigiosidade inclui-se o uso de outros meios adequados de solução de controvérsias, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.