Questões de Concurso

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Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075571 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos da Lei 12.153, de 22.12.2009, que “Dispõe sobe os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”, afigura-se CORRETO afirmar:
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Q2068800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca dos procedimentos especiais e do processo de execução, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2065733 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mara, solteira, promove ação de usucapião de bem imóvel em face de Olímpio, que vive em união estável com Glória pelo regime da comunhão parcial de bens, e Rodrigo, irmão de Olímpio, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Blumenau, Santa Catarina. A ação visa à aquisição da propriedade imobiliária de um imóvel pertencente aos réus, adquirido pela herança paterna.
A respeito do tema capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
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Q2056375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:
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Q2054506 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Juizado Especial da Fazenda Pública, podemos afirmar corretamente que:  
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Respostas
106: C
107: A
108: C
109: D
110: C