Questões de Concurso
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Q1914098
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.
O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser literal.
Q1914097
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio da legalidade pode funcionar como uma
norma processual ou como uma norma de decisão.
Q1914096
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
A dignidade da pessoa humana pode ser considerada
como um direito fundamental de conteúdo simples,
formado apenas pelo conjunto de direitos fundamentais
previstos no texto constitucional.
Q1914095
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos princípios do direito processual civil, julgue o item.
O princípio do devido processo legal tem a função de
criar os elementos necessários à promoção do ideal de
protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico,
eventualmente lacunoso.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde
|
IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde |
IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |
Q1913903
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Direito Processual integra o ramo do Direito: