Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110558
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de inventário, o juízo de direito de determinada comarca deferiu pedido de expedição de alvará judicial por meio do qual autorizou o levantamento de certo valor depositado em conta de depósito judicial em uma instituição bancária. O banco depositário, no entanto, indevidamente recusou-se a proceder a imediata restituição em favor do titular do numerário ali depositado.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, o banco depositário, ao restituir o capital ao titular, deverá fazê-lo acrescido de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110449
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.
Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença exequenda, o magistrado faz julgamento ultra petita ao acolher os cálculos elaborados por contador judicial quando seus valores são superiores aos daqueles apresentados pelo exequente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110446
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil.
Admite-se a imposição de astreintes no âmbito de obrigação de pagar quantia certa.
Admite-se a imposição de astreintes no âmbito de obrigação de pagar quantia certa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e
cumprimento de sentença, julgue o item subsequente,
considerando o entendimento do STJ e a legislação processual
civil.
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Em caso de execução do valor definido no título executivo, é vedada a inclusão das prestações vincendas na condenação, sob pena de violação da coisa julgada.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No cumprimento de uma sentença proferida em desfavor de um
determinado Município, promovida por servidores em
litisconsórcio, em que foi reconhecido o direito destes ao
recebimento de valores pecuniários, a Fazenda Pública, embora
não tenha ofertado impugnação, apresentou, vinte dias após a
sua regular intimação, um pedido de limitação do litisconsórcio.
Para tanto, estribou-se a Fazenda Pública no argumento de que a
grande quantidade de credores no processo dificultaria a sua
defesa, uma vez que cada qual requereu o cumprimento de
sentença apresentando a respectiva memória de cálculo.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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