Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que
versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da
cooperação internacional, julgue o item.
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo
juiz nos limites de sua competência, ressalvado às
partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma
da lei.
Q2158212Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu
ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:
Q2158211Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Impetrado mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de
Uruguaiana perante o Tribunal de Justiça do Estado, o Desembargador Relator deverá:
Q2158155Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do
Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em
sucumbenciais. A decisão nesse ponto: