Q1844785Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior
àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da
seguinte característica da jurisdição:
Q1841090Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Joana assinou um contrato de prestação de serviços com
Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais)
no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos
ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor
ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que
ele cumprisse o contratado.
Diante da situação hipotética, considerando que
Q1840931Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José Carlos promove ação de cobrança, regida pelo
procedimento comum, em face de Jonas. Ocorre que
o demandante tem ínfimo suporte de natureza
probatória, para fins de prova do fato constitutivo do
seu direito. Acerca da redistribuição dinâmica do ônus
da prova é correto afirmar que: