Questões de Concurso

não será necessária a apresentação de memória de cálculos.

não ocorrendo o pagamento voluntario ocorrerá acréscimo de multa de dez por cento.

a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias impugnar a execução.

a Fazenda Pública será intimada para, querendo, no prazo de 15 dias embargar a execução.

rejeitadas as arguições da executada expedir-se-á precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.

A sentença arbitral não é considerada como título executivo para fins de cumprimento de sentença.

A intimação em cumprimento de sentença será somente por meio eletrônico ou carta.

O cumprimento de sentença não pode ser efetuado perante os tribunais de Justiça.

O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

falta ou nulidade da intimação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

excesso de execução ou cumulação indevida de execuções.

incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, bem como ilegitimidade de parte.

qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

O Código de Processo Civil não dispõe expressamente, nos Títulos e Capítulos destinados à disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução, se o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, seja no cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, seja no processo de execução por  quantia certa, deve ser contado em dias úteis ou corridos.

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação de conhecimento capaz de reduzilo à insolvência.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos à execução. O prazo é de 15 (quinze) dias, e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. Por fim, se no polo passivo da execução existirem litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, o prazo acima será contado em dobro.